Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido criticado pelo Congresso por seu ativismo judicial. Entretanto, nos bastidores, o STF “socorreu” o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao encaminhar para julgamento até junho a ação que prevê punições das plataformas pela circulação de conteúdos falsos e discursos de ódio.
Em contrapartida, Lira engavetou o projeto de lei sobre regulação das redes sociais, o PL das Fake News. Essa estratégia evita que Lira seja associado a uma nova derrota em plenário e permite que ele se aproxime dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, contrários ao PL. Vale destacar que Lira precisa do apoio desses aliados para eleger o seu sucessor ao comando da Câmara em fevereiro de 2025.
A ação encaminhada pelo STF e o PL das Fake News estão relacionados ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas digitais de responsabilidade por danos causados por conteúdo de terceiros. Atualmente, a multa é prevista apenas quando houver descumprimento de decisões judiciais sobre o assunto. A tendência é que o STF decida pela punição das plataformas, como prevê o PL das Fake News, por divulgação de conteúdos falsos ou que incitem crimes.
Por que Lira quer evitar a polêmica referente às redes sociais?
Lira enfrenta dificuldades para eleger o seu sucessor ao comando da Câmara no próximo ano e sem os votos necessários para aprovar o PL das Fake News, o presidente da Câmara não quis comprar a briga para evitar um possível fracasso em plenário. O PL das Fake News foi tratado como defensor da censura, o que gerou críticas e resistência à proposta.
Como a decisão de Toffoli ajuda Lira?
A decisão de Toffoli foi anunciada no mesmo dia em que Lira engavetou o PL das Fake News. Essa atitude pode ser interpretada como um novo confronto à vista entre o Congresso e o STF. Contudo, há interesse dos dois lados na estratégia adotada. A ação do STF permite que Lira se afaste da imagem de um presidente da Câmara que vem perdendo força nas articulações políticas e que sofre novas derrotas em plenário.
Qual o papel das plataformas digitais nesse debate?
As big techs têm utilizado o artigo 19 do Marco Civil da Internet como justificativa para não remover postagens nocivas e ilegais das redes sociais. Além disso, nas últimas semanas, ocorreu uma polêmica envolvendo a sanção de contas de apoiadores do governo Bolsonaro. Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), criticou o STF pelo bloqueio das contas e ameaçou descumprir as leis do Brasil. O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do empresário por obstrução de Justiça.
Em suma, a decisão do STF de encaminhar a ação que prevê punição das plataformas pela circulação de conteúdos falsos e discursos de ódio ajuda Lira a evitar novas derrotas em plenário. A estratégia adotada permite que o presidente da Câmara se aproxime dos aliados de Bolsonaro, necessários para garantir a eleição de seu sucessor em 2025. O papel das plataformas digitais no debate é essencial e uma possível mudança no artigo 19 do Marco Civil da Internet pode provocar grandes mudanças na forma como elas lidam com o conteúdo postado pelos usuários.
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